A CRISE DE HONDURAS E A IMPRENSA BRASILEIRA

Por Fábio de Oliveira Ribeiro 23/09/2009 às 20:41

Crônica de um país de merda dotado de uma imprensa de merda.


Desde que começou a crise em Honduras a imprensa brasileira oscila em chamar os usurpadores de "governo de fato" e "governo interino". Entretanto, para o Direito Constitucional nenhuma destas duas coisas existe.

Qualquer aluno do primeiro ano de Ciências Jurídicas e Sociais aprende que o poder só tem três origens:

a) imposição divina;

b) votação popular;

c) força bruta.

Honduras não é uma teocracia, nem um Estado anarquico em que cada um faz o que quer e a vontade do mais forte prevalece. Muito pelo contrário, aquele país tem uma constituição escrita em vigor que dispõe o seguinte:

"ARTICULO 1.- Honduras es un Estado de derecho, soberano, constituido como república libre, democrática e independiente para asegurar a sus habitantes el goce de la justicia, la libertad, la cultura y el bienestar económico y social.

ARTICULO 2.- La soberanía corresponde al pueblo del cual emanan todos los poderes del Estado que se ejercen por representación."

Constituição hondurenha na integra: http://www.honduras.net/honduras_constitution.html)

Não há dúvida de que a constituição hondurenha precreve que o poder emana do povo e é atribuído mediante eleições. Portanto, sob a ótica do Direito Constitucional positivo o "governo" de Honduras é aquele que foi eleito pelo povo para cumprir mandato.

Gostemos ou não o senhor Zelaya ganhou seu mandato através de uma eleição regular da qual vários outros candidatos participaram. Quem derrubou o legítimo "governo" hondurenho pela força não pode ser chamado de "governo de fato" ou de "governo provisório". O golpe de estado que foi dado não encontra qualquer justificativa na constituição daquele país. Portanto, quem chegou ao poder através do mesmo é um "usurpador".

Enquanto a imprensa brasileira não começar a fazer seu trabalho direito vai ficar parecendo que os golpistas tem legitimidade. Eles não tem qualquer legitimidade e ponto.